
Destaques Tributários da Semana #26/10/2026
1. STF exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 21/10/2026, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616 (Tema 118 da repercussão geral) terminou por 6







