Inteligência Tributária
Destaques da Semana
Destaques Tributários da Semana #19/08/2024
Legislativo – Reoneração da folha. No dia 20/08/24, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.847/2024 que prevê reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 2025....
Ler maisDestaques Tributários da Semana #12/08/2024
STF – Julgamentos tributários relevantes para o mês de agosto de 2024. Estão pautados para julgamento em agosto de 2024 diversos temas tributários relevantes. Dentre eles, podemos citar: (i)...
Ler maisDestaques Tributários das Semanas #29/07/2024 e #05/08/2024
RFB – Prorrogação do Programa Litígio Zero 2024. Em 31/07/2024, foi publicada a Portaria nº 444/2024, que prorroga o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio...
Ler maisInformativos
Superior Tribunal de Justiça modula efeitos do julgamento do Tema nº 1.125 – Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS
No julgamento do Tema 1.125 (REsp nº 1.958.265/SP), ocorrido em dezembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) firmou o entendimento de que o ICMS-ST não compõe a base...
Ler maisMP 1.227/2024 (“MP do Equilíbrio Fiscal”) que altera regras de compensação, limita utilização de créditos presumidos de PIS/COFINS e delega competência para julgamento administrativo no ITR é parcialmente devolvida pelo Congresso Nacional
Foi publicada, em 04/06/2024, a Medida Provisória nº 1.227/2024, que trouxe surpreendentes alterações na legislação tributária ao dispor sobre (a) limitação para a compensação de créditos de PIS e COFINS...
Ler maisEdital PGDAU n.º 2/24: novas modalidades de transação por adesão para débitos inscritos em dívida ativa da União Federal até R$ 45 milhões
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, em 13/05/2024, o Edital PGDAU nº 2/24, que oferece a possibilidade de parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, iguais ou...
Ler maisE-Books
Nenhum post encontrado!
Artigos
FREITAS, Rodrigo de. Natureza Jurídica dos Fundos de Investimento Imobiliário e Regimes de Tributação. In: Roberto Quiroga Mosquera. (Org.). O Direito Tributário e o Mercado Financeiro e de Capitais. (2009)
FREITAS, Rodrigo de; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Reflexos Financeiros dos Preços de Transferência: Conceito de Registro no Banco Central nas Operações de Mútuo. In: Luís Eduardo Schoueri. (Org.). Tributos e Preços de Transferência. (2009)
FREITAS, Rodrigo de (Org.); SHOUERI, Luis Eduardo (coord.). Planejamento Tributário e o Propósito Negocial – Mapeamento das Decisões do Conselho de Contribuintes de 2002 a 2008. (2010)
FREITAS, Rodrigo de. Ciência Contábil e Direito Contábil: a Nova Relação. In: Roberto Quiroga Mosquera; Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2010)
FREITAS, Rodrigo de; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Aspectos Polêmicos do Ágio na Aquisição de Investimento: (i) Rentabilidade Futura e (ii) Ágio Interno. In: Roberto Quiroga Mosquera; Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2011)
FREITAS, Rodrigo de. Tributação da Permuta de Imóveis e as Novas Regras Contábeis. In: Roberto Quiroga Mosquera e Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2012)
FREITAS, Rodrigo de; MOSQUERA, Roberto Quiroga; LUI, Ana Paula Schincariol. Aspectos Práticos e Polêmicos da Amortização do Ágio e a Jurisprudência do Carf. In: Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. (2012)
FREITAS, Rodrigo de. Controvérsias sobre os Regimes de Competência e de Caixa no Setor Imobiliário. In: Roberto Quiroga Mosquera, Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2013)
FREITAS, Rodrigo de. Contribuições Previdenciárias e os Ganhos de Administradores ou Empregados Decorrentes de Stock Option Plan (SOP). In: Roberto Quiroga Mosquera, Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2015)
FREITAS, Rodrigo de; MOSQUERA, Roberto Quiroga; LUI, Ana Paula Schincariol. Caso WHB – impossibilidade de tributação da receita de reversão da provisão IN/CVM n. 319/349 sob fundamento da ilegitimidade do ágio interno. In: Análise de casos sobre aproveitamento de ágio: IRPJ e CSLL. à luz da jurisprudência do CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. (2016)
LEITE VIEIRA, Rodrigo R. O ICMS na exploração do petróleo e a incompetência dos Estados-Membros para a cobrança desse imposto nas áreas marítimas: Reflexões sobre a Lei Noel do RJ. In: Tributação Indireta Empresarial. (2016)
LEITE VIEIRA, Rodrigo R.; LUI, Ana Paula Schincariol. IRPJ E CSSL. Similaridades e Diferenças. Limites da Tributação Reflexa. In: Sinopse Tributária 2012-2013.
LEITE VIEIRA, Rodrigo R.; RAMPAZZO, Antônio; MASSAD, Carolina Lauris. Preclusão do Direito do Fisco de contestar, após o decurso do prazo decadencial, eventos passados com repercussão futura. In: Sinopse Tributária 2009-2010.
FREITAS, Rodrigo de. Natureza Jurídica dos Fundos de Investimento Imobiliário e Regimes de Tributação. In: Roberto Quiroga Mosquera. (Org.). O Direito Tributário e o Mercado Financeiro e de Capitais. (2009)