Inteligência Tributária
Destaques da Semana
STF confirma a NÃO incidência do ISS sobre industrialização por encomenda. Confira esse e outros Destaques Tributários da Semana #13/06/2025 e 20/06/2025
1. Governo altera tributação de aplicações financeiras e de ativos virtuais e prevê novas regras e alíquotas de IOF. Em 11/06/2025 foi publicada a Medida Provisória nº 1.303/2025, que altera...
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STJ confirma que crédito presumido de ICMS não é tributado pelo IRPJ e CSLL mesmo após Lei nº 14.789/2023. Confira esse e outros DESTAQUES TRIBUTÁRIOS DA SEMANA #06/06/2025
1. PGFN lança transação para MEIs e dívidas irrecuperáveis. A PGFN lançou o Edital PGDAU 11/2025 de transação tributária voltado a dívidas irrecuperáveis, de pequeno valor e de microempreendedores individuais...
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DESTAQUES TRIBUTÁRIOS DA SEMANA #30/05/2025
1. SEFAZ/SP afirma que não incide ITCMD sobre a doação de bem imóvel localizado no exterior, ainda que o doador seja domiciliado em São Paulo. Ao responder a Consulta Tributária...
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Informativo Tributário – TEMA 1367 – 11 de Fevereiro de 2025
TEMA 1367: STF CONFIRMA EFEITOS TEMPORAIS DA ADC 49 E GERA INSEGURANÇA PARA CONTRIBUINTES QUE NÃO RECOLHERAM ICMS EM TRANSFERÊNCIAS E NÃO AJUIZARAM AÇÕES ANTES DE 29.4.2021 O Supremo Tribunal...
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INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – 19 DE DEZEMBRO DE 2024
PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL E SEGUIRÁ PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta diversos aspectos...
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INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – 21 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL PGE Nº 3/24: Proposta de Transação por Adesão para Débitos de ICMS Inscritos em Dívida Ativa das Empresas em Processo de Recuperação Judicial, Liquidação Judicial, Liquidação Extrajudicial ou Falência...
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Artigos
FREITAS, Rodrigo de. Natureza Jurídica dos Fundos de Investimento Imobiliário e Regimes de Tributação. In: Roberto Quiroga Mosquera. (Org.). O Direito Tributário e o Mercado Financeiro e de Capitais. (2009)
FREITAS, Rodrigo de; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Reflexos Financeiros dos Preços de Transferência: Conceito de Registro no Banco Central nas Operações de Mútuo. In: Luís Eduardo Schoueri. (Org.). Tributos e Preços de Transferência. (2009)
FREITAS, Rodrigo de (Org.); SHOUERI, Luis Eduardo (coord.). Planejamento Tributário e o Propósito Negocial – Mapeamento das Decisões do Conselho de Contribuintes de 2002 a 2008. (2010)
FREITAS, Rodrigo de. Ciência Contábil e Direito Contábil: a Nova Relação. In: Roberto Quiroga Mosquera; Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2010)
FREITAS, Rodrigo de; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Aspectos Polêmicos do Ágio na Aquisição de Investimento: (i) Rentabilidade Futura e (ii) Ágio Interno. In: Roberto Quiroga Mosquera; Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2011)
FREITAS, Rodrigo de. Tributação da Permuta de Imóveis e as Novas Regras Contábeis. In: Roberto Quiroga Mosquera e Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2012)
FREITAS, Rodrigo de; MOSQUERA, Roberto Quiroga; LUI, Ana Paula Schincariol. Aspectos Práticos e Polêmicos da Amortização do Ágio e a Jurisprudência do Carf. In: Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. (2012)
FREITAS, Rodrigo de. Controvérsias sobre os Regimes de Competência e de Caixa no Setor Imobiliário. In: Roberto Quiroga Mosquera, Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2013)
FREITAS, Rodrigo de. Contribuições Previdenciárias e os Ganhos de Administradores ou Empregados Decorrentes de Stock Option Plan (SOP). In: Roberto Quiroga Mosquera, Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2015)
FREITAS, Rodrigo de; MOSQUERA, Roberto Quiroga; LUI, Ana Paula Schincariol. Caso WHB – impossibilidade de tributação da receita de reversão da provisão IN/CVM n. 319/349 sob fundamento da ilegitimidade do ágio interno. In: Análise de casos sobre aproveitamento de ágio: IRPJ e CSLL. à luz da jurisprudência do CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. (2016)
LEITE VIEIRA, Rodrigo R. O ICMS na exploração do petróleo e a incompetência dos Estados-Membros para a cobrança desse imposto nas áreas marítimas: Reflexões sobre a Lei Noel do RJ. In: Tributação Indireta Empresarial. (2016)
LEITE VIEIRA, Rodrigo R.; LUI, Ana Paula Schincariol. IRPJ E CSSL. Similaridades e Diferenças. Limites da Tributação Reflexa. In: Sinopse Tributária 2012-2013.
LEITE VIEIRA, Rodrigo R.; RAMPAZZO, Antônio; MASSAD, Carolina Lauris. Preclusão do Direito do Fisco de contestar, após o decurso do prazo decadencial, eventos passados com repercussão futura. In: Sinopse Tributária 2009-2010.
FREITAS, Rodrigo de. Natureza Jurídica dos Fundos de Investimento Imobiliário e Regimes de Tributação. In: Roberto Quiroga Mosquera. (Org.). O Direito Tributário e o Mercado Financeiro e de Capitais. (2009)