Inteligência Tributária
Destaques da Semana
Destaques Tributários da Semana #14/11/2024
1. STF – Reconhecimento de Repercussão Geral da controvérsia sobre a aplicação da imunidade às receitas de exportação relacionadas ao SENAR: Tema 1.320. No dia 14/11/2024 foi publicado o acórdão...
Ler maisDestaques Tributários da Semana #08/11/2024
1. Prefeitura de SP. Reabertura do PPI. Adesões até dia 31/01/2025. No dia 05/11, a Prefeitura da Cidade de São Paulo reabriu as inscrições para o PPI 2024. Os contribuintes...
Ler maisDestaques Tributários da Semana #01/11/2024
1. Câmara dos Deputados – Reforma Tributária – A Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (30/10) a votação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto de...
Ler maisInformativos
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – 21 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL PGE Nº 3/24: Proposta de Transação por Adesão para Débitos de ICMS Inscritos em Dívida Ativa das Empresas em Processo de Recuperação Judicial, Liquidação Judicial, Liquidação Extrajudicial ou Falência...
Ler maisSuperior Tribunal de Justiça modula efeitos do julgamento do Tema nº 1.125 – Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS
No julgamento do Tema 1.125 (REsp nº 1.958.265/SP), ocorrido em dezembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) firmou o entendimento de que o ICMS-ST não compõe a base...
Ler maisMP 1.227/2024 (“MP do Equilíbrio Fiscal”) que altera regras de compensação, limita utilização de créditos presumidos de PIS/COFINS e delega competência para julgamento administrativo no ITR é parcialmente devolvida pelo Congresso Nacional
Foi publicada, em 04/06/2024, a Medida Provisória nº 1.227/2024, que trouxe surpreendentes alterações na legislação tributária ao dispor sobre (a) limitação para a compensação de créditos de PIS e COFINS...
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Artigos
FREITAS, Rodrigo de. Natureza Jurídica dos Fundos de Investimento Imobiliário e Regimes de Tributação. In: Roberto Quiroga Mosquera. (Org.). O Direito Tributário e o Mercado Financeiro e de Capitais. (2009)
FREITAS, Rodrigo de; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Reflexos Financeiros dos Preços de Transferência: Conceito de Registro no Banco Central nas Operações de Mútuo. In: Luís Eduardo Schoueri. (Org.). Tributos e Preços de Transferência. (2009)
FREITAS, Rodrigo de (Org.); SHOUERI, Luis Eduardo (coord.). Planejamento Tributário e o Propósito Negocial – Mapeamento das Decisões do Conselho de Contribuintes de 2002 a 2008. (2010)
FREITAS, Rodrigo de. Ciência Contábil e Direito Contábil: a Nova Relação. In: Roberto Quiroga Mosquera; Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2010)
FREITAS, Rodrigo de; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Aspectos Polêmicos do Ágio na Aquisição de Investimento: (i) Rentabilidade Futura e (ii) Ágio Interno. In: Roberto Quiroga Mosquera; Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2011)
FREITAS, Rodrigo de. Tributação da Permuta de Imóveis e as Novas Regras Contábeis. In: Roberto Quiroga Mosquera e Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2012)
FREITAS, Rodrigo de; MOSQUERA, Roberto Quiroga; LUI, Ana Paula Schincariol. Aspectos Práticos e Polêmicos da Amortização do Ágio e a Jurisprudência do Carf. In: Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. (2012)
FREITAS, Rodrigo de. Controvérsias sobre os Regimes de Competência e de Caixa no Setor Imobiliário. In: Roberto Quiroga Mosquera, Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2013)
FREITAS, Rodrigo de. Contribuições Previdenciárias e os Ganhos de Administradores ou Empregados Decorrentes de Stock Option Plan (SOP). In: Roberto Quiroga Mosquera, Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). (2015)
FREITAS, Rodrigo de; MOSQUERA, Roberto Quiroga; LUI, Ana Paula Schincariol. Caso WHB – impossibilidade de tributação da receita de reversão da provisão IN/CVM n. 319/349 sob fundamento da ilegitimidade do ágio interno. In: Análise de casos sobre aproveitamento de ágio: IRPJ e CSLL. à luz da jurisprudência do CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. (2016)
LEITE VIEIRA, Rodrigo R. O ICMS na exploração do petróleo e a incompetência dos Estados-Membros para a cobrança desse imposto nas áreas marítimas: Reflexões sobre a Lei Noel do RJ. In: Tributação Indireta Empresarial. (2016)
LEITE VIEIRA, Rodrigo R.; LUI, Ana Paula Schincariol. IRPJ E CSSL. Similaridades e Diferenças. Limites da Tributação Reflexa. In: Sinopse Tributária 2012-2013.
LEITE VIEIRA, Rodrigo R.; RAMPAZZO, Antônio; MASSAD, Carolina Lauris. Preclusão do Direito do Fisco de contestar, após o decurso do prazo decadencial, eventos passados com repercussão futura. In: Sinopse Tributária 2009-2010.
FREITAS, Rodrigo de. Natureza Jurídica dos Fundos de Investimento Imobiliário e Regimes de Tributação. In: Roberto Quiroga Mosquera. (Org.). O Direito Tributário e o Mercado Financeiro e de Capitais. (2009)