
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os decretos dos Poderes Executivo e Legislativo sobre o IOF. Confira esse e outros Destaques Tributários da Semana #27/06/2025
1. Ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os decretos dos Poderes Executivo e Legislativo sobre o IOF. Em decisão cautelar proferida em 04/07/2025 nas ações propostas pelo PL, PSOL e AGU, o Ministro suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 176/2025, bem como dos Decretos Presidenciais n. 12.466/25, 12.467/25 e